A lei que obriga o uso de farol baixo em rodovias federais durante o dia - para qualquer tipo de veículo - passa a prever aplicação de multa a partir do dia 8 de julho, próxima sexta-feira. A medida foi assinada pelo presidente interino Michel Temer em 24 de maio, quando publicou alterações de artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul adverte que quem descumprir a norma fica sujeito a multa de R$ 85,13 (infração média) e quatro pontos na carteira de motorista. A lei estabelece que o farol baixo fique ligado mas, se quiser manter aceso o farol alto, o condutor não vai ser penalizado. Porém, o uso da chamada sinaleira de posição (farolete) e do farol de neblina não vai ser considerado pela fiscalização. Nesses casos, a multa vale igual.
Manter os faróis baixos ligados durante o dia já era medida obrigatória para motoristas de ônibus e moto. Para o restante dos veículos, a medida só era exigida durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.
Multa para quem não usar farol baixo em BRs começa a valer na próxima sexta
Norma também vale para malha estadual e quem descumprir poderá perder quatro pontos na carteira de motorista
