Municípios pedem compensação por prejuízo com redução da conta de luz

A partir da redução de 20% no custo da energia para residências e indústrias, os municípios-sede de hidrelétricas em todo o país temem pela redução na arrecadação. No Rio Grande do Sul, 66 prefeituras serão afetadas pela renovação de contratos das companhias de geração elétrica e agora pedem compensação.

A redução do valor do kilowatt gerado foi necessária para a União diminuir o valor da conta da luz. Hoje, o índice pago a título de compensação financeira pelas empresas que mantém barragens é de 6,75% sobre a produção de energia. Do total, só 45% são destinados aos municípios. Os estados recebem 45% do bolo e 10% vão para a União. A divisão é injusta, segundo o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara, Jerônimo Goergen. No ano passado, o Estado recebeu R$ 45 milhões da fatia, mas os caixas das prefeituras menos da metade.

Para tentar minimizar as perdas na arrecadação, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar que modifica a fatia da Compensação. A proposta, que já passou por duas comissões da Câmara, propõe o percentual de 65% para as prefeituras. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e precisa ser aprovado nas Comissões de Meio Ambiente e Infraestrutura.

Em Salto do Jacuí, onde há duas usinas hidrelétricas, em 2012 foram arrecadados mais de R$ 3 milhões. Caso o projeto de lei complementar seja aprovado, o repasse tende a aumentar em mais R$ 600 mil. O prefeito Alternir Rodrigues da Silva ainda não estimou o prejuízo com a redução da conta de energia e a redução do custo do kilowatt com a renovação dos contratos da CEEE para explorar Usina Passo Real e Jacuí. “Pedi para a companhia fornecer os valores de venda nos dois primeiros meses e não tive retorno. É muito preocupante porque não tenho nem ideia sobre a perda do nosso município”, destacou.