Municípios produtores marcam ato público contra nova regra dos royalties

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) programou para a próxima sexta-feira um ato público na Praça São Salvador, no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A manifestação é contra as novas regras da divisão dos royalties do petróleo. Prefeitos das cidades vizinhas produtoras estão sendo convidados para o evento.

Na terça-feira, às 18h, está prevista uma reunião no Teatro Municipal Trianon, também em Campos, com representantes de todos as áreas beneficiadas com os recursos dos royalties do petróleo, incluindo fornecedores, empresários e gestores de hospitais.

A Ompetro solicitou reunião com o governo do Rio de Janeiro para que este informe os prefeitos filiados sobre o conteúdo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que será ajuizada pelo estado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties de petróleo e que prejudica os estados produtores.

Os prefeitos da Ompetro pretende se reunir com os ministros do STF, na próxima semana. O objetivo é que cada prefeito dos municípios prejudicados pela decisão do Congresso mostre aos ministros do Supremo como ficará a as finanças de cada prefeitura com os novos critérios de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. As reuniões com o governo fluminense e com o STF ainda não têm dia agendado.

Em Campos dos Goytacazes, está localizada a principal bacia produtora de petróleo do país (Bacia de Campos). O orçamento de Campos, previsto para 2013 e já aprovado pela Câmara de Vereadores, atinge R$ 2,4 bilhões. Os recursos oriundos da exploração do petróleo representam mais de 60% da arrecadação do município.