Número de processos trabalhistas cresce 40% no RS
Demanda faz do tribunal do Estado especializado na área o quinto maior do País
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Nos oito primeiros meses do ano, foram julgadas 109.499 ações no 1º grau e 36.543 no 2º. “Há descumprimento das leis por parte do empregador e alta rotatividade de mão de obra. Geralmente o trabalhador ingressa com processo após perder o vínculo com o contratante”, explica o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Ricardo Fioreze.
Foram 128.528 novas ações até agosto deste ano no 1º grau, um volume 9,5% maior do que o mesmo período de 2014. Em todo o ano passado, foram julgadas 153.468 ações no 1º grau e 59.397 no 2º.
Na segunda instância, o número de processos novos aumenta anualmente 24% desde 2010. Porém, até agosto de 2015, foram 40.161 novos processos, 12,6% a menos do que o registrado no ano anterior.
De acordo com Fioreze, os pedidos mais frequentes estão relacionados ao pagamento de horas extras e valores rescisórios, insalubridade e periculosidade, além de acordos gerados por contratos de serviços terceirizados. “O acesso à Justiça ficou mais fácil com os processos eletrônicos, e os trabalhadores têm mais conhecimento sobre direitos, até mesmo em casos de danos morais.” O sistema on-line funciona em 75% do 1º grau e em toda a segunda instância. A expectativa é de finalização da instalação no Estado neste ano.
De todas as ações, 55% necessitam de julgamento, o restante consegue-se resolver por meio de conciliação. “Na maioria dos casos, o empregado cita muitos itens com supostas irregularidades e acaba ganhando em pelo menos um aspecto”, analisa.
São 48 desembargadores no RS. No primeiro semestre, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho João Batista Brito Pereira ficou uma semana no Estado e mostrou preocupação com a produtividade do órgão. O prazo médio de permanência dos processos é de 120 dias, enquanto a média nacional é de 114. A taxa de produtividade no 1º grau é de 88,5% (nacional de 97,7%) e no 2º, 81,1% (nacional de 87,1%).
Terceirizações preocupam
Ações motivadas pelo não cumprimento dos direitos dos trabalhadores por empresas de serviços terceirizados são comuns. A partir da possibilidade de aprovação da prática para atividade-fim, com o projeto 4.330, que tramita no Congresso, advogados e representantes do Judiciário temem maior volume de ações. “Essas empresas se mantêm com contratos fixos. Com o rompimento de acordos de serviço, acabam fechando as portas e não têm condições de pagar os funcionários”, projeta o advogado trabalhista Antônio Escosteguy Castro.
Nesses casos, segundo o especialista, o trabalhador não faz muitas exigências, deseja só receber salários e valores de rescisão. “Com a aprovação da normativa, deve ter aumento de pedidos de direitos elementares, pois as empresas não têm segurança, patrimônio ou capital. Abrindo e fechando com facilidade, deixam os empregados sem apoio financeiro.”
No Ministério Público do Trabalho, há a certeza de que a medida pode trazer prejuízos. “Recebemos inúmeras denúncias. As terceirizadas têm condições de trabalho mais precárias”, afirma o procurador-chefe adjunto Rogério Fleischmann. As principais reclamações estão relacionadas ao atraso de pagamentos e contratos informais. “A decisão pode afetar oferta de vagas a deficientes e aprendizes. É difícil de imaginar que as empresas terão gastos maiores para qualificar direitos dos trabalhadores.”
