Nova decisão do STJ mantém a pena de pilotos norte-americanos

Uma nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladinho, acusados de atingir o Boeing da GOL no voo 1907, matando os 154 passageiros, em 29 de setembro de 2006. Em uma tentativa de conquistar diminuição de pena, a defesa dos pilotos pediu a reanálise do julgamento ocorrido em agosto de 2013, que fixou a pena em três anos, um mês e dez dias.

No pedido, também estava a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, além da declaração, por parte deles, que houve omissão e contradição do tribunal na aplicação de causa de aumento de pena. No seu voto, o Ministro Félix Fischer, disse que não há contradição ou omissão no voto proferido pela Ministra Laurita Vaz e que, dessa forma, não houve alteração no julgamento na Corte. Ele também reafirmou que não há bis in idem na aplicação da majorante da pena e que não há como rediscutir os fundamentos da decisão, conforme pediu o advogado dos pilotos.

Diante da decisão, as famílias das vítimas do voo 1907 comemoram mais uma vitória. “São nove anos de luta pela condenação e estamos cada vez mais próximos do trânsito em julgado, quando realmente poderemos vê-los como culpados pelo crime. Entendemos que todos os recursos agora são uma tentativa da defesa de levar o caso à prescrição, mas lutamos para que isso não ocorra e para que eles sejam condenados e cumpram a pena por causar o acidente”, disse a diretora da Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr.