Entre os vários pontos do tratado, os países se comprometem a examinar a possibilidade de se criar um sistema integrado de fronteira, ficando a atual Ponte Barão de Mauá reservada ao trânsito de veículos leves.
O Diário Oficial da União também traz a promulgação do tratado sobre extradição entre Brasil e Suriname, firmado em 2004. O governo ainda decretou a promulgação do acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Índia e do tratado de transferência de pessoas condenadas e execução de penas impostas por julgamentos entre Brasil e o Reino dos Países Baixos, firmado em Haia, em 2009.
