A partir deste sábado, os envelopes das Carteiras Nacionais de Habilitação emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) conterão instruções sobre novas regras para transporte de crianças em veículos. A ação faz parte da campanha iniciada no dia 20 para esclarecer a população sobre a Resolução 277, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina o modelo adequado de cadeirinha para cada faixa etária.
Estima-se que, somente no primeiro semestre de 2010, mais de 550 mil envelopes de CNHs circularão no Rio Grande do Sul. Além dos envelopes, 800 mil folders foram distribuídos em 16 pedágios e 53 estacionamentos de diversas regiões do Estado, e encartados nos jornais da Capital com circulação estadual.
Novas Regras
Segundo a Resolução do Contran, crianças de até 1 ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre 1 e 4 anos em cadeirinhas e de 4 a 7 anos e 6 meses em assentos de elevação (veja as instruções abaixo). O uso dos dispositivos de retenção não será exigido para os veículos com peso bruto total superior a 3,5t, os de transporte coletivo, táxi e escolares.
A partir de 4 de junho de 2009 os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão iniciar campanhas educativas sobre o transporte de crianças. A fiscalização do uso dos equipamentos de retenção será iniciada em 9 de junho de 2010. A penalidade será a prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e a retenção do veículo até que a irregularidade seja solucionada.
As informações são do Governo do Estado e do Denatran.
Novas regras para transporte de crianças estarão nos envelopes das CNHs
Mais de 550 mil materiais circularão no Rio Grande do Sul