Entra em vigor nesta terça-feira o novo Código de Ética Médico Brasileiro, que promete avanços não só nos procedimentos dos profissionais, mas também na relação entre médico e paciente. O documento propõe o fim da pressa e desatenção durante as consultas, das receitas médicas ilegíveis e da ausência de médicos no local de trabalho, o que prejudica a população que precisa de atendimento.
Editado depois de dois anos de consulta pública e de discussão entre os conselheiros federais e regionais de medicina e representantes de entidades médicas, o código mostra-se portanto, mais atento às questões atuais e insere artigos sobre reprodução humana, experiência genética e cuidados paliativos - que visa a dar assistência a doentes em estado terminal.
O antigo código de 1988 não citava nenhum destes assuntos, como a prática da ortotanásia (interrupção de procedimentos médicos para pacientes terminais), questionada atualmente pelo Ministério Público Federal, como sendo uma prática de homicídio. A Procuradoria da República no Distrito Federal ingressou com uma ação civil pública, e mesmo sem o julgamento da ação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu incluir a recomendação no novo código. "A redação foi bastante cuidadosa para afastar qualquer comparação entre ortotanásia com outras práticas", disse presidente do CFM, Roberto Luiz D'Ávila. Ele acredita que, com esse novo texto, o assunto seja finalmente esclarecido.
O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, falou sobre o assunto e ressaltou que o bom senso é que deve priorizar durante ações que envolvam doenças terminais, sem chance de cura do paciente. "As práticas de cuidado ao paciente, elas se mantêm. O que não podemos é prolongar o sofrimento. E isso quem decide é a família", explica, ao esclarecer sobre a norma que, diferente da eutanásia, que prevê a interrupção da vida do paciente, estabelece uma série de preocupações, como a utilização de cuidados paliativos, que garantem uma morte digna ao doente. Na quarta-feira, segundo assessoria de imprensa do Conselho Regional de Medicina (Cremers), uma coletiva deve esclarecer sobre o novo código.
Novo Código de Ética aposta na relação entre médico e paciente
Ortotanásia está entre os temas que têm causado polêmica