Os médicos não devem mais praticar tratamentos desnecessários em doentes terminais, recomenda a nova versão do Código de Ética Médica (CEM), que entra em vigor nesta terça-feira. Em vez de ações “inúteis ou obstinadas”, como diz o texto, é aconselhada a adoção de cuidados paliativos, que reduzem o sofrimento do doente. Com as mudanças, uma pessoa com câncer terminal não deve ser submetida, por exemplo, a tratamentos com remédios que possam só lhe trazer efeitos colaterais e nenhuma melhora.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu não incluir a ortotanásia no texto, que é a possibilidade de suspender terapias, como a oxigenoterapia, em caso de doença grave ou terminal. Em 2006, o Conselho, entendendo que a ortotanásia já era uma realidade nos hospitais, editou uma resolução nesse sentido, mas o Ministério Público Federal conseguiu barrá-la na Justiça.
A Procuradoria da República no Distrito Federal ingressou com uma ação civil pública, comparando a ortotanásia ao homicídio. “A resolução foi suspensa por uma liminar, mas até hoje o mérito da ação não foi julgado”, conta o presidente do CFM, Roberto Luiz D’Ávila.
“A redação foi bastante cuidadosa para afastar qualquer comparação com outras práticas”, diz o presidente. Ele acredita que, com esse novo texto, o assunto seja finalmente esclarecido. “A medida não é para negar assistência. Há apenas uma recomendação para que tratamentos desnecessários, que prolonguem o sofrimento, sejam evitados.”
O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), Cláudio Franzen, afirmou, em entrevista ao programa Guaíba.com, que o novo código de ética médica dá mais autonomia ao paciente. Segundo ele, as novas regras, que entram em vigor nesta terça-feira, reconhecem o direito do paciente de decidir sobre si próprio.
Novo Código de Ética Médica entra em vigor nesta terça
Entre outras coisas, texto veta terapia inútil em doente terminal