Na proposta apresentada por ele está a criação da Ouvidoria do Pedestre, órgão responsável por receber as reclamações sobre a mobilidade da cidade. Também institui a Semana do Pedestre, que deverá ocorrer anualmente em setembro, e a formação do Conselho Municipal dos Direitos e Deveres do Pedestre (Consepe). Os usuários a pé ou com carrinhos de bebê e cadeiras de rodas também terão novas regras e deveres.
Para o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, o estatuto nasce de uma preocupação com a segurança do cidadão. “Foi uma medida para assegurar o bem-estar do pedestre, que é o principal ator em todas as vias da Capital”, afirmou. Para ele o ser humano tem que ser tratado com distinção. “Sempre tendo a prioridade em relação a qualquer outro modal”, acrescentou.
Cappellari alertou sobre a construção do documento. “É uma matéria técnica. Se tentarmos resolver questões importantes como essa, com decreto, com lei, nós vamos paralisar a cidade”, comentou. Mesmo simpatizando com algumas propostas, ele acha que o tempo de 30 segundos, estipulado para travessia nas sinaleiras, não pode ser definido sem um estudo técnico. “Tenho absoluta convicção de que se nós colocarmos esse tempo nos semáforos a cidade vai parar completamente, porque não é dessa forma que se faz um planejamento de circulação.”