Uma pessoa não pode morar em mais de um bairro ao mesmo tempo. Não se trata da formulação de uma lei da Física, mas de um problema comum dos grandes centros urbanos na atualidade. Na capital gaúcha não é diferente. Moradores da rua Coronel Feijó, registrados em um mesmo numeral, recebem algumas de suas correspondências situando o domicílio no bairro São João e nas cartas de outros remetentes indicando que a residência do destinatário fica no bairro Higienópolis. É este tipo de confusão que o projeto Lei de Limites dos Bairros de Porto Alegre, elaborado pela Secretaria de Planejamento Municipal, deverá extinguir.
Desde 1957, a organização dos bairros porto-alegrenses tem sido feita por leis municipais. O primeiro bairro legalmente instituído foi o Medianeira, em 23 de julho daquele ano. Antes, as delimitações eram decretadas pela tradição e pelo reconhecimento público dos espaços. O problema, conforme o secretário de Planejamento, Márcio Bins Ely, é que ao longo dos anos a cidade sofreu muitas modificações e as leis, as quais foram determinando a fração de território em cada bairro, sobrepuseram antigas ordenações, formais ou informais, ocasionando tais desacertos.
"Foram modificações viárias, aumento da ocupação urbana e transformações diversas. Apesar disso, acreditamos que o bairro permanece uma forte referência para seus moradores. Representa uma identidade. Por isso, trabalhamos neste realinhamento", explica Bins Ely.
A proposta, ainda denominada de anteprojeto, passará pela apreciação do prefeito José Fortunati antes de ser encaminhada à Câmara de Vereadores como um projeto de lei do Executivo. Terá seu primeiro momento de relevância social em 28 de fevereiro, numa audiência pública. Depois, haverá reuniões em oito regiões da cidade, entre 29 de fevereiro e 22 de março, quando os moradores poderão opinar e sugerir. Os locais e horários serão divulgados futuramente.
O secretário de Planejamento lembra que foi justamente o indicativo popular que despertou a atenção do poder público para a composição do anteprojeto. "O Censo do IBGE nos trouxe informações importantes para esta percepção", informou.
Bins Ely acredita que as mudanças ocorrerão em um tempo oportuno, quando a cidade receberá as obras e os investimentos para a Copa. "A ideia é termos o novo desenho de Porto Alegre aprovado pelo Legislativo até o final do primeiro semestre deste ano", prevê o secretário.
Muda configuração
- Porto Alegre possui hoje 81 bairros. Com a eventual aprovação da proposta passará a ter 87. Os seis novos têm nomes sugeridos no anteprojeto. Jardim Leopoldina ou Passo das Pedras, está situado na Zona Norte. Morro Santana ou Alto Petrópolis ou Protásio Alves, na Zona Leste. Já Aberta dos Morros, Pitinga, e Extrema ou São Caetano, pertencem à Zona Sul. O sexto bairro novo surgirá do desmembramento do Jardim Itu-Sabará, dividindo o atual bairro em dois jardins, cada um com sua nomenclatura original.
Novos limites para os bairros de Porto Alegre
Projeto pretende reorganizar divisões surgidas com a ocupação urbana