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OAB divulga resultado da primeira fase do exame

Prazo para recurso termina ao meio dia de sábado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira o resultado preliminar da primeira fase do seu exame, aplicada no último dia 16. Os candidatos podem conferir se foram convocados em dois sites na internet. Clique aqui ou aqui para acessá-los.

Conseguiram a aprovação nessa primeira etapa os candidatos que acertaram pelo menos metade das 80 questões propostas. O prazo para questionar o resultado preliminar termina ao meio dia de sábado. O gabarito definitivo da primeira fase, já com os resultados dos recursos interpostos, será divulgado em 15 de janeiro.

A segunda fase, de caráter prático-profissional, ocorrerá no dia 24 de fevereiro. Os estudantes e recém-formados em Direito terão de redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo alguma das seguintes áreas, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. A peça processual vale 5 pontos e cada questão, 1,25.

Para ser aprovado no exame, o candidato precisa tirar nota maior ou igual a 6. O padrão de respostas da prova prático-profissional será divulgado no dia 22 de março e o resultado final, publicado em 5 de abril. O exame da OAB pode ser prestado pelo bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Também podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano da graduação, ou do 9.º e 10.º semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece a Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia.

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