Hoje, o estudante de Direito pode exercer a função de estagiário por até três anos, período que pode ser concluído quando ele já for um bacharel. A ideia, explica o presidente da OAB no Estado, Claudio Lamachia, é possibilitar que os bacharéis que ainda não passaram no Exame de Ordem possam continuar desempenhando as mesmas funções dos estagiários, por mais três anos.
“Hoje, esse profissional que já se formou, exerceu os três anos de estágio e não passou no exame, fica à margem do mercado de trabalho, pois não é nem advogado, nem estagiário. Estamos propondo a alteração dessa situação”, afirma. Segundo ele, a OAB/RS pretende debater a proposta com a classe. “É um assunto que vai causar polêmica, mas vou movimentar a advocacia para ver o que acham da idéia.”
A proposta da Ordem foi encaminhada ontem ao Conselho Federal da OAB, pois depende da aprovação do órgão superior. Se aprovada, a nova categoria será instituída em todo o País.
O projeto já recebeu críticas. O presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito no Rio Grande do Sul, Itacir Flores, considera que a medida pretende desviar o foco da discussão em relação à manutenção do Exame de Ordem como condição para o exercício da profissão. “Com isso, a OAB vai arrecadar mais dinheiro. E o bacharel será mais um capacho nos escritórios de advocacia, como já acontece hoje”, criticou.
