OEA fará audiência sobre atuação do Brasil nos protestos

A Organização dos Estados Americanos (OEA) fará uma audiência pública, no próximo dia 28, sobre a atuação do Estado nas manifestações no país, iniciadas em junho do ano passado. A reunião será em Washington, e coordenada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, de acordo com informação divulgada nesta segunda-feira pela organização Justiça Global, que junto com outras entidades apresentou o pedido.

A advogada Natália Damazio, integrante da Justiça Global, considerou que a audiência será uma oportunidade importante para debater a repressão aos protestos, que levaram milhões de pessoas às ruas, em praticamente todas as capitais brasileiras. “Será uma audiência temática sobre o tema de protestos e violação de direitos humanos pelo Estado brasileiro, durante as manifestações. Será composta por representantes do governo, da sociedade civil e da Comissão dos Direitos Humanos da OEA. O que se visa é expor as prisões arbitrárias, o uso abusivo de armamentos e ataques à mídia, pela polícia, bem como discutir posicionamentos em relação à liberdade de manifestação, expressão e integridade física", disse Natália.

A audiência foi pedida pelas entidades: Justiça Global,Conectas, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.

A advogada alertou para a possível aprovação de uma série de leis endurecendo a repressão às manifestações, sob a alegação de conter a violência, mas que podem se tornar instrumentos futuros contra a própria democracia. “O objetivo é fazer uma pressão ao Estado para impedir que se criminalize os movimentos sociais, dando tratamento penal a pleitos populares, e evitar o recrudescimento dessa legislação penal criminalizante, que estão propondo ao Congresso Nacional”, esclareceu.