Operação combate comércio ilegal de agrotóxicos pela internet no RS e no Paraná

Uma operação chamada Webcida apura o comércio ilegal de agrotóxicos pela internet no Rio Grande do Sul e no Paraná. De acordo com a investigação, comandada por órgãos que atuam na fiscalização do uso de agrotóxicos e de crimes ambientais, uma empresa de Curitiba intermediava a venda on-line dos produtos, que eram comercializados, também via internet, por estabelecimentos de produtos agropecuários, como em uma empresa no Alto Uruguai do RS.

A operação ocorre após denúncia recebida sobre a oferta desses produtos em sites de grandes redes de varejo e outras plataformas de vendas on-line. A operação teve início na segunda-feira da semana passada, mas só agora os dados puderam ser divulgados, informou em comunicado o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

Uma empresa localizada em Curitiba, que intermediava a oferta, exposição à venda e comercialização de agrotóxicos entre estabelecimento de produtos agropecuários e plataformas de venda on-line de produtos de abrangência nacional, foi alvo de busca e apreensão. No Paraná, foram identificadas ainda outras cinco instituições que foram proibidas de vender os produtos. Também houve a lavratura de autos de infração ambiental contra as mesmas empresas, totalizando aproximadamente R$ 136 mil em multas.

Em um pequeno município próximo a Erechim, na região do Alto Uruguai, no RS, foi cumprido um mandado de busca pelo  Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado. O estabelecimento de produtos agropecuários comercializava agrotóxicos em plataformas de venda on-line, por intermédio da empresa curitibana.

Ações

As ações comprovaram que qualquer pessoa com acesso aos sites investigados poderia comprar e receber os agrotóxicos pelos Correios, incluindo produtos com restrições de uso impostas pela Anvisa, como os que têm a substância Paraquat. Para burlar a fiscalização, os comerciantes adulteravam notas fiscais e declarações de conteúdo, identificando o agrotóxico enviado pelos Correios como detergentes para carros, fertilizantes, adjuvantes, e alteravam ainda seus valores e quantidades.

Além disso, os sites de venda ilegal removeram os símbolos de perigo das fotos dos produtos e continham orientações para o uso dos agrotóxicos sem nenhum embasamento técnico, representando um perigo para os usuários, para o meio ambiente e para as demais pessoas expostas a essas substâncias.

Segundo a Anffa Sindical, até agora foram realizadas ações de busca e apreensão de documentos, identificando quem vendeu e quem comprou os agrotóxicos, além de embargos às atividades dessas plataformas e autuações pelos órgãos de fiscalização. Assim que a operação mapear esse comércio, os órgãos responsáveis pela fiscalização realizarão diligências para apurar as responsabilidades administrativas, civis e penais que cabem aos envolvidos, diz a Anffa Sindical.

A operação é nacional e busca o fim imediato desse comércio e da divulgação das substâncias controladas. A lei restringe a propaganda de agrotóxicos aos agricultores ou profissionais, proíbe a venda sem recomendação prévia de agrônomo em receituário, proíbe a venda desses produtos por estabelecimento ou pessoa física que não esteja registrada nas agências estaduais de defesa agropecuária e proíbe o seu transporte pelos Correios, entre outras restrições.