Pela nova norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias podem ser usadas como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. A redação estabelece ainda a suspensão do direito de dirigir por um ano e o motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas será multado em R$ 1.915,30, o dobro da multa aplicada antes da publicação da nova lei. Se o condutor reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor da multa será duplicado, chegando a R$ 3.830,60.
Além disso, pelo texto, qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É considerado infração a concentração igual ou acima de 0,6 decigramas por litro de álcool no sangue ou de 0,3 no ar alveolar (medido por bafômetro).
Mais de 1,5 mil testes de bafômetros
No período de sexta a terça-feira, os agentes de trânsito aplicaram mais de 1,5 mil testes do bafômetro no Estado. Foram realizadas mais de 88 mil abordagens e registradas 10 mil infrações. A fiscalização também recolheu 1.163 veículos e 319 carteiras nacional de habilitação (CNHs).
O reforço na fiscalização não impediu que se confirmasse a tradição do Natal como o feriado mais violento no trânsito – com uma média de 3,6 mortes por dia nos últimos cinco anos. Desde meia noite da última sexta-feira até a meia noite desta terça, foram 28 mortes em 23 acidentes com vítimas fatais, e 643 feridos em 453 acidentes com lesões. No total, foram 1,2 mil acidentes nas estradas e vias municipais. No ano passado, foram 13 mortes no local do acidente nos três dias de feriado.
A Viagem Segura reúne esforços do Departamento de Trânsito do Estado (Detran/RS), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e órgãos municipais de trânsito, Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob a coordenação do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança do Trânsito. A fiscalização nas rodovias vem aumentando gradualmente, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde para esta Década de Ação pela Segurança no Trânsito.
