Além da suspensão, o órgão determinou que as operadoras Claro, Vivo, Tim e Oi realizem contrapropaganda, informando ao público, através de veículos de comunicação, sobre as regiões onde há pouco ou nenhum sinal. Além disso, os usuários que sofrerem prejuízos em razão de falhas no sistema terão de ser reembolsados.
A medida é temporária e segue em vigor até que as operadoras realizem as melhorias solicitadas. O prazo para recorrer da decisão é de 10 dias.
O Procon da Capital decidiu emitir as notificações devido a uma representação da OAB gaúcha, relatando baixa qualidade no serviço prestado, além do alto índice de reclamações dos consumidores. Antes disso, o próprio órgão de defesa já havia recebido, só em 2012, 806 reclamações sobre telefonia móvel na cidade.
O presidente da OAB no Estado, Claudio Lamachia, garante que a entidade segue coletando informações sobre os "pontos cegos" de telefonia móvel através do site. Cerca de 500 reclamações já foram recebidas. Além da representação ao Procon, a OAB ajuizou uma ação cautelar de produção antecipada de provas na justiça federal.
O Sinditelebrasil, que representa o setor, está analisando a notificação e deve entrar com recurso para tentar reverter a suspensão. O diretor-executivo do sindicato, Eduardo Levy, destacou que não há como as empresas oferecerem um sinal de melhor qualidade devido às restrições legislativas de Porto Alegre. Levy ressaltou que a cidade exige sete tipos de licenciamento e que há proibição para que as antenas estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres. Não podendo aumentar a infraestrutura, o diretor não vê solução para o impasse.
