O prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior revela que, desde 2002, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tenta judicialmente retirar os royalties do município. “Como afetava matéria constitucional, a ministra Helen Greice resolveu dar liminar ao município para que houvesse uma visualização maior, recuperando o conteúdo da decisão de 1º grau, concedendo, novamente, ao município de Osório e aguardando decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) que é a última instância”, disse o prefeito.
No município de Osório está instalado um parque de tancagem, casa de bombas de combate a incêndio e demais prédios e, na interpretação do STJ, não atende os critérios previstos no parágrafo único do artigo 19 do decreto 1/1991 sobre a extração de recursos não renováveis. É através do terminal de tanques de Osório que o petróleo e derivados é remetido à refinaria de Canoas. “Vários projetos de infraestrutura como asfaltamento na Borússia, saneamento, foram feitos de 2005 a 2008 com esses recursos”, disse o prefeito que afirmou que os royalties continuarão a serem investidos em melhorias de infraestrutura da cidade.
