Padilha descarta utilização de recursos do Dnit para manutenção da freeway
Previsão é de que nova empresa assuma gestão da rodovia em fevereiro de 2019
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"O governo federal não dispõe de valores por exemplo para realizar os serviços de guincho, de ambulância e de conservação do pavimento da rodovia", esclareceu. O contrato da Triunfo Concepa, concessionária que administrava a estrada, encerrou no dia 3 de julho e a nova licitação para administrar a rodovia deverá ocorrer no mês de novembro. A previsão é que a nova empresa assuma a gestão da rodovia em fevereiro de 2019.
Segundo Padilha, todas as rodovias federais no país progressivamente serão transferidas para a iniciativa privada. No começo de julho, o departamento estimou em mais de R$ 40 milhões o custo para conservar, até fevereiro de 2019, a BR 290 e a BR 116, nos trechos que faziam parte da concessão à Triunfo Concepa.
Na segunda-feira, integrantes do governo do Estado, dos ministérios da Casa Civil e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Dnit e da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) estarão reunidos em Brasília para discutir como será a gestão da estrada pela empresa gaúcha.
No encontro, serão tratados temas como os aspectos econômico e operacionais da rodovia. O ministro afirmou que não pode ocorrer da estrada ficar sem a atenção especial em razão da grande circulação de veículos. "O governador José Ivo Sartori aceitou a nossa proposta de operação pela EGR e com isso teremos a rodovia preservada", acrescentou. O ministro da Casa Civil ressaltou que a próxima licitação terá todos os serviços que eram prestados pela Triunfo Concepa - empresa administrou a estrada por 21 anos.
De acordo com Padilha, deve ficar acertado que a EGR assuma os serviços de guincho e de ambulância, além da limpeza e conservação do pavimento. A proposta, se for confirmada na reunião de segunda-feira, é de que a EGR assuma a rodovia até fevereiro de 2019, quando possivelmente, já estará definida a nova empresa responsável pelo trecho concedido.
Desde o final do contrato, oito prefeituras da região ficaram com a responsabilidade de providenciar socorro médico desde que a Triunfo Concepa abriu as cancelas de pedágio no dia 3 de julho deste ano. Os prefeitos da Região Metropolitana discutiram os reflexos da iniciativa do governo do Estado de passar à EGR o controle da BR 290 após o final do contrato com a Triunfo Concepa.
Durante assembleia da Granpal, o presidente da entidade, o prefeito André Pacheco, de Viamão, afirmou que a decisão foi tranquilizadora. “Além de não termos capacidade, ainda poderíamos ser apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)", explicou. No entanto, o prefeito disse que o repasse do ISS continua sendo direito dos municípios. "Os orçamentos anuais foram ajustados com base nessa receita. A Granpal permanecerá atenta e vigilante", destacou. O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, elogiou o empenho da Granpal, ressaltando que não seria possível tirar do orçamento das prefeituras recursos para cuidar de uma rodovia federal.
