A emissão nos cartórios de registro civil informatizados do Centro-Oeste começa no dia 12. A partir do dia 17 será a vez das serventias informatizadas do Norte. As unidades das regiões Sudeste entram na padronização no dia 31 de janeiro. Paiva revelou que os funcionários estão passando por curso de capacitação. Os locais que ainda não estiverem informatizados receberão um kit com computador, sistema de impressão para a impressão de documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. O formulário para preenchimento das certidões será único, terá numeração e será controlado pelo Ministério da Justiça.
A certificação digital fornecida aos cartórios pela Casa da Moeda permitirá a interligação dos cartórios às maternidades conforme o Provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. Paiva lembrou que a emissão da primeira via dos registros de nascimento e óbito não tem ônus. “Somente na hipótese de haver necessidade de mais de uma via, os emolumentos são cobrados”, disse. Nas certidões de casamento também há previsão de gratuidade, mas é preciso comprovar insuficiência de renda, para a obtenção do documento sem custos.
