Para advogado de Yeda, jurisprudência no STJ vai derrubar decisão contra a governadora

O advogado da governadora Fabio Medina Osório confirmou, neste sábado, que irá recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que tornou Yeda Crusius ré, novamente, no processo sobre fraudes no Detran. Segundo ele, a determinação imposta pelo ministro do STJ Humberto Martins "surpreendeu a defesa", por ter contrariado outras decisões do gênero proferidas na própria Corte.

"Na verdade o STJ tem uma posição da corte especial que contrasta com a orientação isolada do ministro", afirmou Osório. Segundo ele, uma decisão do ministro Teori Zavascki, publicada em dezembro de 2009, gera jurisprudência para que governadores tenham foro privilegiado e não sejam julgados por juizes de 1º grau, a exemplo do que ocorre no processo no qual Yeda Crusius é ré. "Sob esta argumentação, baseada na jurisprudência, não tenho dúvidas que vamos obter êxito."

Osório também reconheceu que a partir do dia 1º de janeiro novas dificuldades podem ser impostas à defesa da governadora, já que por não ter sido reeleita, perderá o foro privilegiado. "Nesse sentido, é importantante lembrar que haverá discussão desdobrada no STJ, sobre possíveis extensões do foro privilegiado a quem perdeu o mandato, mas foi acusado dentro dele."

O processo no qual Yeda Crusius é ré está suspenso devido a questionamento quanto à legalidade de uma das provas de acusação apresentadas pelo Ministério Público Federal. A assessora da governadora Walna Meneses, também ré na ação, contesta no Tribunal Regional Federal (TRF) áudio com gravações telefônicas do ex-chefe do escritório do governo gaúcho em Brasília, Marcelo Cavalcante – encontrado morto em fevereiro de 2009, no Distrito Federal, sob circunstâncias ainda desconhecidas.

O TRF terá que julgar o questionamento, chamado tecnicamente de incidente de falsidade, para definir se o processo seguirá parado ou não. Devido ao procedimento protocolado por Walna, o inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a morte de Cavalcante foi anexado ao processo.