O documento, disponível no site da EPTC, é assinado pelo coordenador de Regulação de Transportes, Márcio Saueressig e foi divulgado em março, após o pedido de reajuste do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre. No final de março o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) aprovou o aumento o valor atual.
O tema voltou a ser discutido na semana passada quando o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), decretou o fim da segunda passagem gratuita para quem usa o cartão TRI – medida em vigor desde 2011 para quem pega duas linhas diferentes em intervalo de até meia hora. Pelo decreto, a segunda passagem gratuita valerá apenas para estudantes. A prefeitura justifica que é para buscar impacto menor em reajustes futuros. O decreto não depende de aprovação e vale após 30 dias.
O prefeito também enviou à Câmara projetos que reduzem isenções: um deles acaba com a passagem escolar para estudantes sem comprovação de renda menor que três mínimos; outro acaba com isenção para idosos entre 60 e 64 anos; um terceiro acaba com passe escolar para professores; e outro autoriza ônibus sem cobradores.
“Estamos reorganizando as isenções, colocando critérios novos”, disse ele. O prefeito argumentou ainda que os táxis “aqui serão os melhores do país”. “Os motoristas farão exame toxico-lógico a cada seis meses e o taxista poderá colocar câmera no veículo para filmar a corrida”.
Bloco vai entrar com ação
Dezesseis parlamentares disseram que irão protocolar nesta quinta-feira pedido de inspeção especial no transporte público de Porto Alegre, diante do decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior que acaba com a gratuidade da segunda passagem e estipula pagamento de 50% do valor integral.
A iniciativa é liderada pela vereadora Fernanda Melchionna, e já sinalizaram que apoiam a proposta três vereadores do PSol, quatro do PT, três do PDT, dois do PSB, André Carús (PMDB), Cassiá Carpes (PP), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Dr. Thiago (DEM).
Os vereadores que fazem oposição ao governo também ingressarão com ação popular para tentar vetar a extinção da gratuidade da segunda passagem prevista no decreto do Executivo. De acordo com Fernanda Melchionna, entre os argumentos que serão utilizados estão a perda da isonomia do sistema e o que está previsto no contrato de licitação acordado entre prefeitura e empresas de ônibus.
Segundo a vereadora, a gratuidade da segunda passagem é uma forma de reparação à desigualdade. Ela ainda ressaltou que na licitação firmada está previsto que, no caso de corte de isenções, o preço da tarifa deve ser reduzido. “A ideia é entrar com a ação popular antes que o decreto tenha validade”, disse. O movimento da oposição deve ocorrer durante este mês.