Parecer da PGE sobre aposentadoria especial para policiais deve sair em novembro

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) discutiu, na sessão dessa quinta-feira, a matéria referente à aposentadoria especial para os policiais civis, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o benefício à categoria no País. De acordo com o procurador-geral adjunto do Estado e presidente em exercício do conselho, o parecer deve ser publicado já no mês de novembro.

Segundo o procurador, ''o órgão entendeu não ser necessário aguardar a publicação do acórdão pelo STF para emitir o parecer da PGE, uma vez que os conselheiros tiveram acesso ao julgamento por meio do Youtube durante a própria sessão do conselho, que é todo informatizado.'' 

Pela decisão do Supremo Tribunal Federal, para aposentar-se o policial civil poderá ter 20 anos em atividade de risco e 10 em outras funções. Até então, os agentes da Polícia Civil gaúcha precisavam cumprir 30 anos em atividade de risco.

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