Por decisão do Superior Tribular de Justiça (STJ), as passagens de ônibus de Porto Alegre retornam ao valor de R$ 3,75 a partir das primeiras viagens da manhã desta quarta-feira. Os lotações também voltam a antiga tarifa de R$ 5,60. O STJ derrubou a liminar que impedia o aumento da tarifa do transporte público na noite dessa segunda-feira. De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), os créditos já inseridos do Cartão TRI serão válidos no período de 60 dias com o valor antigo de R$ 3,25.
A medida é resultado do recurso da Prefeitura, justificando que não houve ilegalidade na licitação do transporte coletivo e no cálculo da tarifa, que foi acolhido pela presidente em exercício do STJ, Laurita Vaz. O município também alegou que todo o processo relativo ao Novo Sistema de Transporte Coletivo teve o acompanhamento e fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade civil.
Em fevereiro, a Justiça tinha aceitado a ação do PSol, que argumentava que o aumento teve erro de procedimento, ao não passar pela avaliação do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu). A Prefeitura disse que o valor estava previsto na licitação, dispensando os demais processos administrativos.
Nos dias 14 e 17 de março, três consórcios (Via Leste, Sudeste/Mais e Sul) obtiveram pela via judicial o direito de serem ressarcidos pelo congelamento dos preços. Uma diferença de R$ 0,50 por passagem vendida foi bancada pela prefeitura, mas o prefeito José Fortunati decidiu recorrer da decisão. As companhias chegaram a ameaçar não pagar o dissídio dos rodoviários pelos prejuízos do valor inferior, o que poderia resultar em paralisação.
Possibilidade do novo recurso
O mérito da ação do PSol, que questiona o valor calculado para a passagem, ainda deve ser julgado nos próximos meses pela Justiça Estadual. O deputado Pedro Ruas, um dos autores, também pretende avaliar o teor da decisão para estudar um novo recurso ao STJ.
Mesmo beneficiados pela vitória judicial no momento, os empresários ainda não garantem poder cumprir com o pagamento integral dos motoristas e cobradores ao final da semana. Nova negociação com a categoria está marcada para esta quinta-feira, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Se houver redução dos salários, uma paralisação pode ocorrer a partir da sexta-feira.
Passagem de ônibus de Porto Alegre volta a R$ 3,75 nesta quarta-feira
STJ derrubou liminar que impedia o aumento da tarifa
