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PGE autoriza licitação da Rodoviária de Porto Alegre

Parecer favorável ao processo de concorrência foi conhecido nesta sexta pelo Daer

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável ao processo de licitação proposto pelo governo do Estado para que se inicie a concorrência para modernização e nova administração da Estação Rodoviária de Porto Alegre. A análise jurídica e legal da PGE sobre o processo havia sido sugerida pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage).

Nesta sexta-feira, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) foi informado sobre a decisão da Procuradoria, que também está fazendo recomendações ao processo de licitação. “A PGE está vindo com prudência para que o resultado final seja positivo. São contribuições para que venham preservar questões como o direito autoral, entre outros. Na próxima semana, o parecer será encaminhado à Central de Licitações para que se consiga colocar a licitação na rua o mais rápido possível”, disse o diretor de Transportes do Daer, Saul Sastre.

A Rodoviária da Capital terá edital dividido em duas fases. A primeira prevendo um concurso para escolher a melhor proposta de investimentos e mudanças arquitetônicas no terminal e a segunda para escolher a empresa que vai administrar o complexo.

A previsão do Estado é de que as obras possam ser concluídas um ano antes da Copa de 2014. A nova concessionária vai ter de investir pelo menos R$ 30 milhões em obras na estação. O contrato com a atual concessionária da Rodoviária, a Veppo e Cia Ltda, venceu em 2002. A empresa já anunciou disposição de disputar o processo licitatório.

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