PGE consegue liberação do TJ para comprar helicópteros de socorro

PGE consegue liberação do TJ para comprar helicópteros de socorro

Mandado de segurança de empresa havia suspendido licitação no Rio Grande do Sul

Rádio Guaíba

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) conseguiu liberar, no Tribunal de Justiça gaúcho, a compra de dois helicópteros para o transporte emergencial de pacientes pela Secretaria Estadual da Saúde. A decisão, da 1ª Câmara Cível, foi publicada nesta segunda-feira. Em 1º grau, a Justiça havia suspendido a licitação a pedido de um mandado de segurança impetrado pela empresa Helicópteros do Brasil S/A – Helibrás.

A PGE interpôs um agravo de instrumento argumentando que “a administração pública cumpriu rigorosamente a lei, uma vez que o edital foi publicado no dia 13 de dezembro de 2013 e a abertura para o recebimento de propostas se deu no dia 27 de dezembro de 2013, ou seja, o prazo não foi inferior a oito dias úteis”. Alegou ainda que, “por se tratar de aeronave destinada à busca, ao transporte e à remoção de pacientes, em casos de urgência e emergência, há a necessidade de que detenha a capacidade mínima de seis passageiros e de dois pilotos, totalizando oito pessoas”.

Também foram citados oito exemplos de aeronaves passíveis de participar da licitação por preencherem os requisitos do edital. Ao acolher os argumentos da PGE, o Tribunal de Justiça julgou extinto o mandado de segurança sem resolução de mérito.


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