PGE entra com recurso no TRF4 para reverter obrigatoriedade de exame toxicológico em CNHs

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou nesta terça-feira com recurso para tentar reverter a decisão da Justiça Federal de manter a obrigatoriedade do exame toxicológico para a liberação de carteiras de motorista para as categorias C, D e E, referente ao transporte de passageiros e de carga. Conforme o Detran, o agravo de instrumento é referente a uma decisão de 17 de março, proveniente da 3ª Vara Federal de Porto Alegre. Agora, a tentativa da Procuradoria é reverter o juízo na instância superior.

Em virtude do atraso nos exames, cerca de 3 mil carteiras de motorista estão represadas em virtude da falta do exame. O atraso, conforme o Detran, é proveniente do reduzido número de laboratórios aptos a realizar o teste. Até o momento, seis estados já conseguiram liminares derrubando a obrigatoriedade da conferência.

Já a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox) garante que o atraso na emissão das CNHs no Rio Grande do Sul não se deve à falta de laboratórios – seis estão credenciados hoje, em território nacional. Conforme a entidade, os estabelecimentos estão operando normalmente e dispõem de uma rede de cerca de 500 pontos de coleta à disposição dos motoristas, distribuídos em 181 municípios gaúchos. O prazo médio para liberação do resultado oscila na casa de dez dias.  Ainda de acordo com a Associação, o real motivo para os atrasos é a falta de procura, por parte dos motoristas, pelo serviço.

O exame custa entre R$ 270 e R$ 290, aproximadamente. A obrigatoriedade do teste decorre de um pedido de entidades de caminhoneiros em função, sobretudo, do uso de anfetaminas para o cumprimento de jornadas excessivas ao volante.