PGE, MP e Sefaz pedem ao Judiciário prioridade em processos de cobrança de dívidas
Valor passa dos R$ 1,6 bilhão em dívidas ativas e R$ 1,3 bilhão em processos criminais
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, recebeu em audiência, nesta quinta-feira, o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o Secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, e o Coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Procurador Gustavo Granzotto Manfro. Os visitantes solicitaram ao Poder Judiciário prioridade e celeridade na tramitação de processos cuja cobrança e penalização resultem em receita para o Estado.
O Desembargador Carlos Duro mostrou-se favorável a sugestão, dando início ao encaminhamento administrativo interno. O Procurador-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça encaminharam listas com nomes de partes envolvidas em processos de cobrança da dívida ativa e processos criminais de crimes contra a ordem tributária, respectivamente. Os processos prioritários de cobrança da dívida ativa listados somam mais de R$ 1,6 bilhão e os área criminal mais de R$ 1,3 bilhão. Alguns dos devedores têm aderido ao Refaz - Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS, mas outros iniciam negociação, solicitam a guia de pagamento, mas não efetivam o pagamento.
