O governo gaúcho será notificado, nos próximos dias, sobre uma nova ação civil pública ajuizada, nesta semana, pelo Ministério Público Estadual, que acusa o executivo de não investir em saúde, em 2008, o que determina a constituição brasileira. Desde 2003, esta é a sexta ação do gênero, na qual o Estado se torna réu por não aplicar no setor o mínimo de 12% sobre a Receita Líquida de Impostos e Tranferencias (RLIT). Segundo o promotor Luis Antônio Portela, em 2008, os cofres estaduais arrecadaram cerca de R$14,123 bilhões, mas o executivo investiu em saúde cerca de R$676 milhões, quando deveria ter aplicado, R$1,694 bilhões.
O governo se defende da acusação ao alegar que a exigência é atendida por serem injetados recursos no IPE, na Corsan e no pagamento de servidores da Secretaria Estadual de Saúde, da Fundação Estadual de Proteção e Pesquisa. O promotor tece duras críticas ao argumento: "O Estado, hoje, se omite ao problema que é responsável direto pela falta de leitos no SUS, e a espera, muitas vezes, de mais de oito horas para receber atendimento de emergência", afirma Portela.
Em três das seis ações civis publicas, nas quais o MPE acusa o governo de não investir 12% do total da RLIT na área da saúde, a Justiça condenou o executivo, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu. A mais antiga, de 2003, deverá parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Piratini enfrenta sexta ação civil pública por investimentos insuficientes na saúde
MP ajuizou por suposto descumprimento, em 2008, da lei que exige aplicação de 12% da arrecadação no setor