Os veículos que atuam em aplicativos de transporte individual de passageiros deverão ser emplacados no Rio Grande do Sul determinou a Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira. Os vereadores rejeitaram o recurso que contestava a validade da emenda 21 ao projeto de lei que estabeleceu normas para o serviço na Capital. O texto obriga que os veículos dos aplicativos sejam emplacados no Rio Grande do Sul. Com a rejeição do recurso, fica valendo esta exigência.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo de Porto Alegre havia aprovado o recurso solicitado pelos vereadores Dr. Thiago Duarte (DEM) e Felipe Camozzato (NOVO), que pedia a prejudicialidade da emenda 21, de autoria do vereador José Freitas (PRB), ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) 16/17.
Os vereadores argumentaram que a emenda 5, de autoria de Dr. Thiago - que libera o emplacamento fora de Porto Alegre, independentemente de cidade ou estado - havia sido aprovada antes, o que prejudicaria a emenda 21. Ao ser votado em plenário, no entanto, o recurso acatado pela CCJ acabou rejeitado.
Plenário da Câmara rejeita recurso sobre emplacamentos dos carros para aplicativos
Com a decisão, veículos deverão ser emplacados no Rio Grande do Sul
