A lei que está em vigor, aprovada em 2006, permite a existência de áreas destinadas aos fumantes, que devem ser isoladas e contar com o arejamento adequado. A multa para donos de estabelecimentos que cometam infração é de R$ 111,00, mas dobra em caso de reincidência.
O objetivo dos vereadores Beto Moesch (PP) e Raul Fraga (PMDB), autores da nova proposta, é aumentar a punição e restringir o tabagismo. Além de acabar com os fumódromos em locais fechados, o projeto que está em tramitação estabelece multa a partir de R$ 150,00. Na terceira infração o valor vai a R$ 500,00 e implica cassação definitiva do alvará.
"Em ambiente fechado, o não fumante fuma um terço do cigarro consumido. O projeto visa dar segurança ao fumante passivo", explica o vereador Moesch.
Os autores do projeto alegam que os fumódromos são experiências de resultado discutível, uma vez que o número de doentes vítimas do cigarro tem aumentado cada vez mais. Conforme o texto, o uso de cigarros e seus derivados somente será aceito em ambientes ao ar livre como varandas, terraços e similares, desde que não haja comunicação com o espaço interno.
A proposta encontra restrições principalmente entre donos de bares e restaurantes. Mas, mesmo dentro da Câmara Municipal, o texto está longe de ser popular. O projeto foi rejeitado em todas as comissões, exceto em uma: a de Saúde e Meio Ambiente, onde houve empate. Devido a esse resultado, irá a votação em plenário, em data não definida.
"Há grande expectativa de que, com sua aprovação, a capital gaúcha insira-se na lista das cidades que avançaram em relação à proteção da saúde dos cidadãos e definiram uma forma harmônica de convivência entre fumantes e não fumantes", confia Beto Moesch.
Mesmo sem ter recebido parecer favorável nas comissões, Raul Fraga, coautor da proposta, acredita que a iniciativa poderá ser aprovada no plenário. Mas, para isso, ele afirma ser necessária uma mobilização da sociedade. "Se não houver, será muito difícil", admite Fraga.
Para o vereador, a lei que hoje está em vigor tem um caráter mais educativo do que punitivo. "As penalidades são extremamente brandas. Só tem advertência, não há interdição", avalia Fraga.
