Pela terceira vez, o governo federal estendeu o prazo para que prefeituras comprovem ter iniciado o encaminhamento de obras contempladas pelo PAC Turismo, a fim de que não percam a verba. O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, favorece a Prefeitura de Porto Alegre, que admitiu não ter como encaminhar, até a próxima segunda-feira, a documentação necessária para assegurar o repasse de R$ 60 milhões destinados à construção de um Centro de Convenções para oito mil pessoas, na zona Norte da Capital.
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O prazo, agora, vence em 31 de outubro. As verbas provêm do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Turismo e vão contemplar inúmeros projetos em todo Brasil.
No início da semana, a Prefeitura admitiu risco de perder os recursos, já ainda não ficaram prontos os estudos de impacto ambiental e para o transporte urbano do empreendimento. A etapa é anterior à da abertura dos editais que vão definir quem vai construir o complexo.
O Centro de Convenções deve demandar a necessidade de três licitações: uma para viabilizar os estudos técnicos, uma para realizar a obra arquitetônica e outra para executar o projeto, anunciado ainda em 2013. O empreendimento deve ser construído próximo da Fiergs, num espaço de quatro hectares.
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