Porto Alegre poderá financiar até R$ 9,4 milhões do FGTS para obras viárias

A cidade de Porto Alegre vai poder financiar até R$ 9,4 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos, por meio do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana. A Portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

Esta é a primeira proposta aprovada pelo Avançar Cidades - Mobilidade Urbana em 2022. A Prefeitura da capital gaúcha vai utilizar os recursos para elaboração de um estudo para avaliar o padrão de deslocamento dos usuários do transporte público, além da implantação de infraestrutura cicloviária.

“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa 3 /2021.

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento. Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

Prazo de quitação 

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.