O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, contudo, confia na ideia de que os projetos de lei irão recompor a frota e normatizar a atividade, impedindo que ocorram irregularidades, como transferências ilegais de permissões e acúmulo irregular de autorizações nas mãos de oportunistas. Cappellari lembrou que os projetos foram elaborados por um grupo de trabalho, com representações de diversas instituições, o qual se constituiu após a denúncia sobre a existência de "barões do táxi".
Ele explicou que o primeiro projeto trata da autorização para o monitoramento de GPS da frota, que servirá para o controle operacional e para avaliação sobre a eventual necessidade de ampliação. O segundo autoriza a recomposição da frota, habilitando a licitação de permissões até que a frota atinja 4 mil táxis novamente. Atualmente, 3.920 táxis trabalham em Porto Alegre.
O terceiro, o qual é considerado o mais importante, definirá a forma de permissão, alinhada com a lei federal, recém sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Entre as novidades, está o fim da hereditariedade indeterminada, limitando a apenas uma sucessão de pais para filhos e a 35 anos de usufruto individual, com retorno da permissão para o município realizar nova licitação. "A legislação vigente tem quase 40 anos e está desatualizada, cheia de emendas que a tornam mais confusa ainda", defende.
O Sintáxi, por sua vez, sustenta outros posicionamentos. Conforme o presidente Luiz Nozari, a ideia de habilitar as novas permissões para veículos com acessibilidade esbarrará em entraves econômicos. "O automóvel adaptado custa quase R$ 30 mil a mais, e não temos convicção sobre o retorno financeiro para o investimento", argumentou o presidente do sindicato.
