Prédio da Prefeitura de Porto Alegre ganha registro de imóvel mais de 100 anos depois

Prédio da Prefeitura de Porto Alegre ganha registro de imóvel mais de 100 anos depois

Procedimento tramitou por dois anos até sede do governo municipal ser regularizada

Felipe Samuel

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Após mais de um século sem contar com matrícula de registro de imóvel, a sede da prefeitura finalmente foi regularizada. Inaugurado em 1901, o Paço Municipal obteve em setembro o documento de propriedade do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, após dois anos de trâmites burocráticos. O processo ganhou forma a partir da atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Gerência de Escrituras (Gesc), que desenvolve trabalho de revisão, análise e manifestação jurídica sobre escrituras públicas que envolvam imóveis próprios municipais em alienação ou aquisição.

Integrante da Gesc, o procurador André Santos Chaves explica que Porto Alegre tem as características da maioria das cidades naturais, ou seja, que se desenvolveram sem nenhum tipo de planejamento prévio. Ele afirma que a PGM procura regularizar áreas públicas, como aterros, mas enfrenta problemas para determinar as origens. Por isso, é necessário fazer uma pesquisa dos imóveis que não têm matrícula. Depois da triagem, é realizado o pedido de registro de imóveis, que pode avançar ou retroceder, caso algum interessado entre com ação na Justiça. "Toda cidade natural tem problema de crescimento desordenado com áreas sem registro sem matrícula", destaca

Apesar do esforço para regularização das áreas públicas, Chaves informa que outras propriedades do município seguem sem registro de matrícula. "O prédio da prefeitura é utilizado há 118 anos sem registro. Não é o primeiro e nem o único, ainda mais na região Central", sustenta. A construção da sede do Executivo municipal começou em setembro de 1898. Projetado pelo arquiteto João Carrar Colfosco, o prédio - que foi concluído em abril de 1901 - é considerado o primeiro da cidade nitidamente positivista. O prédio reflete o gosto pela monumentalidade e pela suntuosidade no período positivista no Rio Grande do Sul e possui as características básicas de uma arquitetura com matrizes classicistas. Destacam-se a sobreposição das ordens arquitetônicas, a forte marcação dos planos horizontais, a emergência da edificação em relação ao espaço circundante, a importância de todas as fachadas, o tratamento das aberturas, a utilização de cornijas, arquitraves e platibandas.

Localizado na Praça Montevidéu, o prédio — que contabiliza inúmeras reformas ao longo de cem anos — foi tombado pelo município em 1979. Durante os anos 1980 e 1990, passou por obras de manutenção na fachada do prédio, além da recuperação de rebocos e pintura das alvenarias, esquadrias e elementos decorativos. Em 2000, começaram as reformas completas, que foram concluídas em 2003, com a recuperação de sua cor original, em tons de ocre e branco. A diretriz do projeto de recuperação levou em consideração a restauração do prédio, restabelecendo a sua unidade original, e a garantia da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência e de toda a comunidade ao espaço histórico-cultural.


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