Prédios que ruíram tiveram obras interditadas em 2018, diz prefeitura

A prefeitura do Rio de Janeiro informou nesta sexta-feira, por meio de nota, que os prédios que desabaram hoje em Muzema, zona Oeste da capital Fluminense, tiveram as obras interditadas em novembro de 2018. Por volta das 6h48min, os edifícios caíram e deixaram ao menos duas pessoas mortas e outras sete pessoas feridas. 

Mais cedo, a prefeitura relatou que as construções estão em uma área considerada irregular. "A região é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e os prédios ali construídos não respeitam a legislação em vigor", descreveu o órgão. O Corpo de Bombeiros, que está no local, não informou ainda o número de desaparecidos. A Defesa Civil foi acionada e também atua na região do desabamento. 

A prefeitura da capital carioca ainda comunicou que a área seria dominada pela milícia. Em razão disso, "os técnicos da fiscalização municipal necessitam do apoio da Polícia Militar para realizar operações no local". 

Os prédios estão localizados na subzona A-43 do Decreto 3046/81, que disciplina a ocupação do solo na região, onde são adotados os parâmetros da ZR-1 do Decreto 322/76 (lei do Zoneamento Urbano na cidade do Rio de Janeiro), que permite apenas construções unifamiliares. "Na Muzema, as construções não obedecem aos parâmetros de edificações estabelecidos, como afastamento frontal, gabarito, ocupação, número de unidades e de vagas", argumentou a prefeitura carioca.