O balanço dos pagamentos efetuados durante a semana será divulgada na terça-feira. A listagem dos devedores era composta de 25.604 veículos que, juntos, deviam R$ 8,5 milhões, incluindo multa e juros. “Acreditamos que 20% dos devedores se anteciparam à ação do fisco e regularizaram a situação de seus veículos pagando o imposto atrasado, mais a multa e os juros, nas agências do Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil”, projetou. Ele advertiu que os contribuintes que não realizaram o pagamento poderão ser cobrados judicialmente, com aumento no valor devido.
“Caso os débitos não sejam quitados em um prazo de 30 dias após a emissão dos autos de lançamento, serão inscritos em dívida ativa e no Cadastro de Inadimplentes e poderão ir à cobrança judicial”, enfatizou. Santos afirmou que a inadimplência do IPVA no Estado é a menor do País, mantendo-se abaixo de 2% nos últimos cinco anos. Segundo ele, o universo de devedores do IPVA 2009 não é elevado, considerando que a frota gaúcha é composta por mais de 4,4 milhões de veículos.
“Vale lembrar que 50% do IPVA pago pelo contribuinte são repassados ao município onde a placa está vinculada”, assinalou. Santos acrescentou que o imposto se constitui em uma importante fonte de recursos para as prefeituras. Paralelamente às ações de modernização e de caráter preventivo, as autuações complementam uma série de medidas de combate à sonegação implementadas pela Receita Estadual. A listagem dos inadimplentes do IPVA 2010 ainda não foi finalizada. A previsão é de que a cobrança aos devedores ocorra no próximo ano.
As regras para pagamento do IPVA 2011 devem ser conhecidas em novembro, incluindo os descontos para pagamento antecipado. “Retardamos a divulgação em razão da demora no repasse da informação sobre os valores do seguro obrigatório”, explicou. Em 2008 e em 2009, o valor do seguro obrigatório não constou na correspondência enviada pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes. No momento da quitação do imposto, os proprietários de veículos necessitaram consultar o valor no banco. Os valores do seguro obrigatório deveriam ser repassados ao Estado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
