O prazo para que as empresas que realizam o desmanche de veículos se cadastrem para ficarem aptas a prestar o serviço em todo o país termina na próxima quinta-feira. No Rio Grande do Sul, conforme levantamento parcial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), 227 empresas já realizaram o cadastramento e estão aptas a operar. A proposta da Lei dos Desmanches é regularizar o comércio de peças, combater o furto e roubo de veículos e a violência associada a esses dois crimes.
Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) estima que cerca 1,5 mil desmanches irregulares estejam em funcionamento nas cidades gaúchas. O chefe da Divisão de Desmanches do Detran/RS, Gerson Drevnovicz, explicou que a data marca o fim do prazo concedido pela Lei dos Desmanches para a regularização, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Após o prazo, somente desmanches registrados nos Detrans poderão participar e comprar sucatas em leilões e vender peças de carro usadas.
Em Porto Alegre, a Auto Demolidora Di Mattos, na avenida Bento Gonçalves, foi a primeira empresa no Estado a entregar a documentação necessária para a realização do serviço. A medida é baseada em uma lei federal, que regulamentou a atividade de desmanche de peças de veículos no país, e entrou em vigor no dia 20 de maio deste ano e fixou o prazo de 90 dias após a vigência para o credenciamento das empresas.
Segundo Drevnovicz, o Rio Grande do Sul, que já estava avançado no processo em função de uma legislação estadual, reabriu o credenciamento para novos interessados e concedeu um registro operacional por um ano para as empresas que já estavam em processo de regularização. As regras para o credenciamento das empresas no Detran/RS constam na portaria 184 de 2015. A medida vai contribuir também para dar garantia de segurança das peças comercializadas pelas empresas credenciadas. Além do “selo de segurança” nas peças, se um veículo comprado em leilão como sucata for flagrado circulando, por exemplo, o departamento de trânsito terá o registro do comprador.
Prazo para regularização dos desmanches de veículos termina na quinta-feira
No RS, 227 empresas já realizaram o cadastramento
