Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassar a liminar que reduziu o preço da passagem de R$ 3,75 para R$ 3,25, a Prefeitura de Porto Alegre aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial para decidir quando o novo valor entrará em vigor. A tarifa seguirá a mesma até fim desta terça-feira.
De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Município, a prefeitura ainda não teve acesso à decisão completa do presidente do STJ, Francisco Falcão, que acolheu o pedido e suspendeu liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública.
De acordo com a procuradora-geral do Município, Cristiane da Costa Nery, a liminar concedida em primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul implicava geração de passivo para o município e ameaçava o novo sistema de transporte coletivo por ônibus da Capital, estruturado a partir de processo licitatório que contou com o acompanhamento e fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade civil.
Conforme o gerente executivo da Associação de Transportadores de Passageiros (ATP), Luiz Mário Magalhães Sá, uma noite com os veículos nas garagens será suficiente para atualizar a bilhetagem eletrônica. Assim como a gestão municipal, os empresários têm pressa em recuperar os valores não arrecadados — cerca de R$ 10 milhões — durante mais de um mês da suspensão judicial do reajuste.
Possibilidade do novo recurso
O mérito da ação do PSol, que questiona o valor calculado para a passagem, ainda deve ser julgado nos próximos meses pela Justiça Estadual. O deputado Pedro Ruas, um dos autores, também pretende avaliar o teor da decisão para estudar um novo recurso ao STJ.
Mesmo beneficiados pela vitória judicial no momento, os empresários ainda não garantem poder cumprir com o pagamento integral dos motoristas e cobradores ao final da semana. Nova negociação com a categoria está marcada para a quinta-feira, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Se houver redução dos salários, uma paralisação pode ocorrer a partir da sexta-feira.
Prefeitura aguarda publicação de liminar no Diário Oficial sobre passagem
STJ cassou decisão que reduzia tarifa para R$ 3,25
