O novo decreto também vai exigir que os estabelecimentos que utilizam música amplificada após a meia-noite tenham projeto acústico aprovado e licenciado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). Outro documento vai modificar o Decreto 14.607/04, que determina o número de cada tipo de estabelecimento que pode funcionar em uma determinada área do bairro e as exigências para instalação. Com isso, alguns locais instalados na Cidade Baixa e que já possuem Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado, mas que hoje não conseguem regularizar-se junto ao município, poderão obter as licenças para funcionar como casas noturnas.
De acordo com o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Omar Ferri Jr., o decreto é experimental e terá validade de 90 dias. “Será uma prova de fogo para os empresários e também para nós, da prefeitura. Nós vamos manter as intensas fiscalizações da Smic para garantir o cumprimento das leis, e teremos o apoio total da Guarda Municipal, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), fiscais das secretarias da Saúde e do Meio Ambiente, além da Brigada Militar (BM)”, disse Ferri Jr.
O teor dos documentos foi discutido nas reuniões do Grupo de Trabalho Cidade Baixa, formado para analisar e buscar soluções para os impasses que vinham ocorrendo em relação a vida noturna do bairro. A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) liderou a discussão, feita com moradores, empresários, músicos e frequentadores da Cidade Baixa. Em abril, as duas propostas de mudanças na legislação, que geraram os decretos, foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes do GT.
As novas medidas devem ser publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta quinta-feira, para que possam entrar em vigor no dia seguinte.
