Conforme nota oficial, o registro no INPI foi feito em 1994, de forma mista: nome e logotipo. Como a logotipia foi modernizada ao longo dos anos, em novembro de 2010 foi solicitada apresentação de documentos que comprovassem a utilização da marca na forma original, o que teria feito o registro perder sua validade. Para a prefeitura, a caducidade não traz nenhum prejuízo ao evento e à marca, que continua sendo de uso exclusivo de Gramado.
Segundo o promotor Antônio Képes, a administração municipal tem prazo de dois meses para recorrer da decisão, no entanto. Ele notificou o prefeito Nestor Tissot, na tarde desta quinta-feira, para que leve os documentos que comprovem as medidas que irá adotar para reverter a situação. Segundo Képes, o Ministério Público (MP) vai tomar as ações cabíveis para proteger o patrimônio público. Ele acredita em omissão da prefeitura.
O MP critica a forma como o Natal Luz é executado. O subprocurador geral para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, entende que o evento está sendo privatizado. Para corrigir isso, a promotoria propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização da próxima edição do evento, que está programada para ocorrer entre 3 de novembro de 2011 e 15 de janeiro de 2012. O prefeito, Nestor Tissot (PP), não quis assinar o documento.
