Prefeitura de Porto Alegre deseja unir processos que discute propriedade de terreno na Plínio

A Prefeitura de Porto Alegre obteve na Justiça uma vitória na ação de reintegração de posse da área localizada na avenida Plínio Brasil Milano, esquina com a Carlos Gomes. O Executivo municipal alega que uma revendedora de carros utiliza o local sem permissão. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acolheu os embargos de declaração apresentados pela Metta Veículos. O proprietário Darci Dornelles garante que tem a posse do imóvel.

“Entreguei a área deles e agora querem pegar a minha. O terreno é meu e vou discutir (na Justiça) até o final. Se quiserem me ressarcirem, vamos conversar”, afirmou.

Neste ano, a prefeitura retomou um terreno que ficava ao lado do estabelecimento e que era usado como lavagem de veículos.

A prefeitura ajuizou a ação de reintegração de posse em 2006 e, dois anos depois, a 3ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido. A Metta Veículos recorreu e interpôs diversos recursos, inclusive, a tribunais superiores.

Em 2015, a revenda ajuizou ação questionando a titularidade da área e obteve liminar para seguir funcionando no local. Segundo a prefeitura, após comprovada a titularidade da prefeitura no terreno, foi marcado para março deste ano a reintegração, mas novamente a Metta conseguiu efeito suspensivo. Desde então, a prefeitura obteve vitórias nas análises de recursos.

A Procuradoria-Geral do Município já solicitou a reunião dos dois processos para que se resolva definitivamente a controvérsia e o Município possa retomar o imóvel, registrado na 4ª Zona, livro 2, sob a Matrícula 112733

“A Constituição Federal de 88 garante o acesso à Justiça de forma irrestrita e a todo e qualquer cidadão. Esse é um princípio importante e que deve ser defendido, da mesma forma que o sistema recursal brasileiro, que é muito adequado. O que ocorre, em alguns casos, é o abuso a esse direito de acesso, que deve ser combatido”, afirmou ao site da prefeitura a procuradora-chefe da Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público da PGM, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira.