A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), ajuizou duas ações nesta quinta-feira pedindo a ilegalidade da paralisação dos ônibus e dos servidores municipais previstas para esta sexta.Os pedidos ocorrem horas após o Ministério Público do Trabalho emitir comunicado, respaldando a legitimidade do movimento.
Na primeira ação, ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), contra os sindicatos das empresas de ônibus e dos rodoviários, a procuradoria pede ao judiciário que eles se abstenham de promover a paralisação total ou parcial do transporte coletivo, mantendo 80% da frota nos horários de pico – entre 5h30min e 8h30min e das 17h até as 20h.
No segundo pedido, a PGM ingressou na justiça comum com uma ação declaratória de ilegalidade da greve contra o Sindicato dos Municipários (Simpa). A prefeitura pede que os municipários mantenham, sob pena de multa, 100% da força de trabalho nos serviços de urgência e emergência, e de 70% nas demais atividades essenciais, como recolhimento de lixo e abastecimento de água.
Prefeitura de Porto Alegre ingressa na Justiça contra greve
Procuradoria entrou com ações para impedir paralisação dos ônibus e de servidores