O texto dá maior autonomia a agentes públicos e permite que eles apliquem as punições a quem for flagrado jogando desde pequenos a grandes resíduos nas ruas. “Nós já possuímos uma legislação nesse sentido, desde 1990. A principal inovação agora é que nós adequamos a lei com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que existe desde 2010”, explicou o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús, em entrevista à Rádio Guaíba.
Segundo ele, a fiscalização será mais rígida. “Vamos ampliar o valor das multas, que deve vir acompanhada de uma fiscalização autônoma. Os fiscais, pela proposta, terão maior autonomia para autuar, mediante flagrante ou através de uma denúncia, os cidadãos que descartarem o lixo fora do lugar ou em locais inadequados”, concluiu.
A multa será aplicada de forma semelhante ao que já ocorre no Rio de Janeiro. Os fiscais abordam o infrator e solicitam um documento de identificação, para que a multa seja impressa. "O cidadão vai ser autuado, vai ser identificado com o número do seu documento, e vai ser emitida uma guia, ele vai ter que pagar e vai ter um prazo para isso. Não pagando, ele vai ser negativado junto ao Poder Público e vai ser cobrado reiteradas vezes até que se faça o pagamento", explicou.
O projeto divide as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Para a infração leve, como jogar um papel ou uma embalagem pela janela do carro ou atirar um toco de cigarro na calçada, a multa será de 90 Unidades Financeiras Municipais (UFMs, reajustadas anualmente), o que equivale a R$ 263,82. Na segunda categoria, a infração média, a multa sobe para R$ 527,65. Quem cometer uma infração grave pagará R$ 2.110,60. Por fim, a infração gravíssima sujeitará o infrator ao pagamento de R$ 4.221,21.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. “Uma infração gravíssima no projeto que vamos tentar identificar são as praticadas por caminhões, caçambas ou veículos que descartam lixo em áreas públicas. É o caso da orla do Guaíba. Ali, somente nesse ano, nós conseguimos identificar 17 infratores de descarte irregular”, exemplificou.
Haverá ainda a possibilidade de utilizar recursos audiovisuais para identificar esse tipo de delito nas ruas da Capital. “O município tem atualmente 527 câmeras de vigilância, monitoradas pelo Centro Integrado de Comando (Ceic). E também podemos buscar apoio de particulares que possuam câmeras e identifiquem responsáveis pelo descarte irregular”, acrescentou Carús.
O custo do lixo em Porto Alegre
Conforme o DMLU, Porto Alegre gasta cerca de R$ 1,2 milhão por mês para limpar mais de 450 focos de lixo. Além disso, a ação de limpeza no Arroio Dilúvio removeu 251 toneladas de resíduos e, apesar da coleta seletiva ter sido implantada há mais de duas décadas na cidade, a porcentagem dos materiais separados é de apenas 9%. “Precisamos alterar esse cenário, incentivando as boas ações e coibindo as más", ponderou o diretor-geral.
No entanto, ainda não está definida qual região da cidade será a primeira a receber a fiscalização. “Isso depende de quando a lei estiver em vigor. Ela começa a tramitar na Câmara Municipal a partir de hoje e esperamos que ela tramite o mais rápido possível”, resumiu.
