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Prefeitura deve multar empresa por atraso de uniformes em Porto Alegre

Prazo venceu em 24 de abril e apenas 84 de 96 escolas receberam o material

A Procuradoria-Geral do Município deve notificar nesta sexta-feira a empresa Capricórnio S/A pelo atraso na entrega de uniformes escolares para a rede pública de ensino em Porto Alegre. Segundo o contrato, todos os kits com camisetas, moletom, calça, dois pares de meia e uma mochila, short-saia e bermuda tinham previsão de entrega, às 96 escolas, até 24 de abril. Até esta quinta-feira, porém, 84 delas receberam o material.

Após ser notificada, a tecelagem vai ter cinco dias para se defender. As sanções previstas vão desde multa até a declaração de inidoneidade, o que pode deixar a empresa impossibilitada de participar de licitações ou receber encomendas de órgãos públicos. A penalização deve ser de 0,3% sobre o valor total da compra por dia de atraso, a contar de 24 de abril, o que equivale a uma multa de mais de R$ 300 mil.

A Prefeitura investiu R$ 6,7 milhões na contratação de 44.997 kits escolares, mas a Secretaria Municipal da Educação (Smed) deixou claro que nenhum pagamento foi feito à Capricórnio até agora. Segundo um representante da empresa, até sexta, mais oito escolas receberão os kits de verão. Outras 20 vão receber, entre 15 e 20 de maio, o complemento dos uniformes (calças, moletons e jaquetas). A Capricórnio vai esperar a notificação para se pronunciar

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