Leia na íntegra a nota oficial da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, vinculada no site:
• Enviou, imediatamente após o ocorrido, suas equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo e de Obras e Viação e do Gabinete de Defesa Civil para o exame técnico e apuração dos fatos;
• De acordo com a legislação em vigor, reformas de fachada em prédios privados não necessitam de licenciamento prévio do Município;
• Compete ao responsável técnico a execução da obra, dentro das normas legais. Na ausência desse, o proprietário é responsável por responder pelas intervenções;
• Segundo a equipe técnica que esteve no local, o elemento que desabou sobre o passeio não é uma marquise, já que não se enquadra nas condições estabelecidas pelo art. 62 da Lei Complementar 284/92;
• Trata-se de uma parte da fachada (gola ou viga) que se desprendeu da parede, durante a execução da reforma, caindo sobre a calçada;
• Os técnicos da prefeitura envidarão todos os esforços no sentido de colaborar com as investigações que estão sendo conduzidas pelas autoridades policiais, buscando a apuração dos fatos e identificação dos responsáveis.