A Prefeitura de Porto Alegre entrou na Justiça para que cinco lideranças do PSol – Luciana Genro, Pedro Ruas, Fernanda Melchiona, Roberto Robaina e Alex Fraga – arquem com o prejuízo de cerca de R$ 5 milhões que teria sido causado às empresas de ônibus no ano passado. Em 2016, devido a uma ação do partido, as empresas responsáveis pelo transporte público não puderam cobrar por 33 dias o valor da tarifa do transporte coletivo de R$ 3.75, decretado na licitação. À época, o valor seguiu R$ 3.25.
Na ocasião, os representantes do PSol contestaram judicialmente que a análise do novo valor deveria ser feita pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). O Município obteve parecer favorável no Superior Tribunal de Justiça e reverteu a decisão posteriormente, pouco mais de um mês da ação do PSol. No dia seguinte, a tarifa retornou a R$ 3.75.
Em dezembro de 2016, dois dos cinco consórcios de ônibus da capital (Sul e Mais) ajuizaram uma nova ação na Justiça pedindo que a Prefeitura fizesse o ressarcimento de todos os prejuízos causados. A Procuradoria Geral do Município entrou, então, com uma ação, denominada juridicamente de “denunciação da lide”, buscando que os políticos do PSol - que foram os responsáveis pelo rebaixamento da tarifa no ano passado - custeiem os prejuízos financeiros das empresas.
O procurador municipal Carlos Eduardo da Silveira sustenta que a Prefeitura não foi a responsável pelo fato da passagem ter sido rebaixada no início da operação do sistema, durante pouco mais de um mês, limitando-se a cumprir uma determinação judicial e, inclusive revertendo em curto espaço de tempo o valor. E, baseado no Código de Processo Civil, o município pleiteia, agora, responsabilizar os autores do processo.
Prefeitura entra na Justiça exigindo que PSol pague às empresas de ônibus R$ 5 milhões
Segundo município, ação protocolada pelo partido causou prejuízos às prestadoras de serviço em 2016
