Segundo o Procurador Geral do Município, João Batista Figueira, assim, serão analisados os requerimentos e as questões técnicas levantadas pela Justiça, que gerou a suspensão, para as devidas correções. “O processo de licitação está ainda em uma fase inicial, sendo que nem sequer as documentações foram entregues”, afirmou ele.
De acordo com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Dmlu), a suspensão não irá prejudicar o serviço prestado à população. Uma vez que, quando houver o término do contrato atual, previsto para dezembro, se o processo de licitação não tiver sido concluído, será contratada uma empresa de maneira emergencial para prestar o serviço.
A Justiça determinou, na noite de sexta-feira, que a prefeitura suspendesse a licitação, que foi aberta em 23 de agosto. As empresas interessadas deveriam entregar as suas propostas até a próxima terça-feira (25). O pedido foi solicitado pela Revita, que faz atualmente o recolhimento do lixo orgânico domiciliar. A alegação era de ilegalidade em itens do edital. A empresa tem contratado emergencial, firmado em junho deste ano. A licitação prevê a contratação do serviço pelo prazo de cinco anos e preço máximo de R$ 6,5 milhões mensais.
