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Prefeitura ingressa com ação para declarar ilegal greve da Saúde

Segundo sindicato, 70% dos servidores das unidades básicas da Capital estão paralisados

A avaliação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) é de que 70% dos servidores das Unidades Básicas de Saúde estão em greve, nesta quarta-feira. Nos pronto atendimentos, a paralisação é menor, porque os serviços de urgência e emergência devem ser mantidos, bem como os cuidados com pacientes que estão internados. Os hospitais de Pronto Socorro e Materno Infantil Presidente Vargas funcionam normalmente. Os trabalhadores estão paralisados desde ontem por tempo indeterminado e, segundo o secretário da Governança Local, Cézar Busatto, a prefeitura entrou, nessa madrugada, com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da greve. No entanto, a procuradora do município Clarissa Cortes Fernandes Bohrer não confirma a informação.

A diretora do Simpa, Carmem Padilha, chegou a dizer que Busatto mente ao alegar que é preciso contratar novos funcionários para atender ao pedido do sindicato de redução de carga de 40 para 30 horas. “Essa história de que ele precisaria contratar mais 800 trabalhadores é uma mentira. A não ser que ele tivesse criado novos postos, novos hospitais. Na situação de hoje, nada mudaria. Nós só queremos manter as 30 horas que os funcionários já fazem.”

Busatto rebateu e reafirmou que a prefeitura não tem como atender ao pedido: “Talvez a diretora Carmen Padilha não conheça muito a matemática, mas eu posso comprovar isso matematicamente. Nós temos 55% dos nossos 5,6 mil servidores que fazem 40 horas. Se nós reduzirmos a carga horária desses 55% de 40 para 30 horas, eu gostaria que ela me dissesse como é que eu vou repor esse trabalho não realizado sem contratar novos servidores. Se ela me der uma resposta consistente, eu tenho que reconhecer que tenho que revisar minha posição”.

O Simpa alega que houve após o fim de outra greve, uma negociação para a redução da carga horária de 40 horas para 30. A instrução normativa, de 2004, previa que as 10 horas restantes fossem utilizadas para atividades extras, como campanhas de saúde ou estudos, mas deveria haver comprovação do emprego da escala. A instrução, segundo Busatto, foi considerada ilegal pela Justiça e um dos motivos para que o Ministério Público recomendasse que a prefeitura decretasse a ilegalidade da greve.

Conforme Busatto, o documento nunca foi implantado da forma como deveria e a instalação do ponto eletrônico prevê que as horas contratuais sejam cumpridas. De acordo com o secretário, os contratos sempre foram de 40 horas, já que os servidores ganham para trabalhar essa quantidade de tempo, e não 10 horas a menos.


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