O imóvel fica na rua Voluntários da Pátria, bairro Floresta. O proprietário será notificado do início do processo judicial. O procurador Marcelo Dias Ferreira disse que “o grande número” de imóveis urbanos abandonados exige providências do poder público. “O abandono gera consequências negativas, como acúmulo de lixo, doenças, riscos de desabamentos e utilização em contravenção, como armazenamento de mercadorias ilegais”, completou Ferreira.
Para ser qualificado como abandonado, o imóvel deve preencher requisitos como a intenção do proprietário de abandoná-lo, inutilização do bem e ausência de exercício de atos que caracterizam o direito de propriedade, como manutenção e pagamento de tributos e taxas.
Verificadas essas condições, o município pode arrecadar o bem, de início, de maneira provisória. Após três anos, não havendo manifestação do proprietário de retomar o bem, o município passa a ter a posse definitiva sem qualquer pagamento de indenização ao antigo proprietário.
